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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.
Programa de integração social. PIS. Concessionária de veículos.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 14:31
Projeto cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica
Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 10:00
Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro
Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman – o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Dano moral. Doença profissional. Prescrição.
Lesão anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Comercial
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:47
DF deverá fornecer caneta de adrenalina injetável à criança que sofre de asma
O descumprimento da decisão pode ocasionar multa
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 10:55
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 16:20
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:35
'Situação econômica hoje é bastante diferente do começo do ano', diz Levy
Ministro da Fazenda ressalta que risco da falta de energia e água foi reduzido e que situação da Petrobras melhorou
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 02 de Abril de 2014 - 13:10
Questões de Direito Empresarial do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Empresarial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 17:37
Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança.
Qualificação do crime pelo abuso de confiança. Mera relação de subordinação empregatícia que não configuraa qualificadora. Inexistência de vínculo de confiança e lealdade entre acusada e vítima.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:15
Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria
De acordo com os fundamentos da decisão, o juízo fixou o valor da indenização em observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação aos danos sofridos pelo empregado
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 11:41
Já tenho um imóvel recebido por herança. Terei desconto se comprar um imóvel financiado pelo SFH?
O desconto na primeira aquisição financiada pelo SFH tem regra no art. 290 da Lei de Registros Públicos.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:10
Previdência privada não pode cobrar de quem preenche os requisitos para receber benefício
A USPT entrou com ação na Justiça contra o POSTALIS para que deixe de cobrar a contribuição dos associados que já preencheram os requisitos necessários para o recebimento do benefício complementar, devolvendo o que já foi pago indevidamente
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:08
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 16:55
Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
Cumulatividade e não cumulatividade de tributos
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:44
Sucesso do Arcabouço Fiscal passa pela Reforma Tributária e força econômica do agro, analisa advogado tributário
Juan Manuel Calonge Mendez, do VNP Advogados, enfatiza segurança jurídica ao principal motor econômico do País.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 16:24
Meu ex-companheiro abandonou o Lar. Tenho direito à Usucapião Familiar ou só teria se fosse casada?
Atenção: a Usucapião Familiar exige, dentre outros requisitos, APENAS 02 (dois) anos de posse qualificada e se aplica tanto ao Casamento quanto à União Estável.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 10:04
É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
A Decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:15
É nulo pacto antenupcial de maior de 60 anos sem comprovar união anterior à Lei do Divórcio
A livre escolha do regime de bens para casamentos de homens com mais 60 anos e mulheres com mais de 50 vale apenas se atendidos dois dos três requisitos constantes da Lei do Divórcio: comprovação da união antes de 28 de junho de 1977 (portanto antes da vigência da lei).